Candidaturas cristãs, financiamento de campanha, voto territorial e riscos jurídicos nas eleições legislativas de 2012 a 2024.
APCE APCE APCEOs partidos dos candidatos foram classificados por uma regra heurística: siglas nos conjuntos de esquerda e direita entraram nesses polos; as demais ficaram como centro ou indefinido.
APCEO mapa municipal permite trocar o ano no controle de camadas. Municípios sem dados no recorte aparecem em branco, mas agora preservam identificação no tooltip.
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Média por candidatura no recorte selecionado.
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Top 5 rubricas por volume no recorte selecionado.
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APCENo nível municipal, a chance de eleição dos candidatos cristãos foi de 9,03% em 2012, 8,20% em 2016, 6,62% em 2020 e 8,21% em 2024. Em todos esses anos, a chance média de eleição dos demais candidatos foi maior. Os testes-t indicam diferenças estatisticamente significativas em 2012, 2016, 2020 e 2024.
Nas disputas federais e estaduais, a desvantagem também aparece em vários anos. Em 2014, candidatos cristãos federais tiveram 3,20% de chance de eleição contra 7,52% entre os demais; a diferença é estatisticamente significativa. Em 2022, a chance foi de 2,36% no nível estadual e 2,71% no federal, ambas abaixo das chances dos não cristãos.
Em 2024, por exemplo, os maiores volumes municipais foram Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pará. Em eleições gerais, São Paulo também se destaca nas disputas federais, acompanhado por estados como Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Ceará, dependendo do ano e da esfera.
Quando a análise passa de volume absoluto para votos por 100 mil habitantes, municípios menores aparecem com mais força. Em 2024, a média de votos cristãos por 100 mil habitantes foi mais alta nos municípios de até 20 mil habitantes do que nos municípios acima de 500 mil habitantes. Esse padrão também aparece em 2012, 2016 e 2020. Já em eleições gerais, grandes centros continuam relevantes por concentrarem votos e candidaturas competitivas.
Além dos impressos, aparecem diferenças relevantes em publicidade visual de baixo custo e alta circulação. Em 2020, candidatos cristãos municipais eleitos gastaram em média 13,6% do orçamento com Publicidade por adesivos, contra 5,3% entre derrotados. Em 2024, a diferença foi semelhante: 12,9% contra 5,2%. Em 2018, na esfera federal, cristãos eleitos também destinaram proporção muito maior a adesivos: 12,3% contra 3,1% entre derrotados. Adesivos, placas, faixas e materiais impressos formam, juntos, um repertório de campanha visualmente disseminável, adaptado a redes locais e à identificação pessoal do candidato.
Em 2020 e 2024, os cristãos eleitos municipais também gastaram proporcionalmente mais com Serviços advocatícios. Em 2020, foram 3,7% contra 2,6%; em 2024, 3,2% contra 2,6%. A diferença é menor que em comunicação impressa, adesivos ou combustíveis, mas é estatisticamente significativa.
Também chama atenção a baixa centralidade de internet como diferencial positivo. Em 2020 municipal, Criação e inclusão de páginas na internet aparece com participação média menor entre eleitos do que entre derrotados: 0,06% contra 0,13%. Em 2022 federal, a mesma categoria também aparece maior entre derrotados. Isso não quer dizer que campanhas vencedoras não usem redes sociais ou comunicação digital, até porque despesas digitais podem estar classificadas em outras rubricas. Mas, nos registros de despesa tipificados pelo TSE, a internet não aparece como o fator que mais distingue cristãos eleitos de cristãos derrotados.
Nas eleições gerais, a mesma conclusão aparece de modo ainda mais claro. Em 2018 e 2022, cristãos tiveram menor participação média de gastos com Impulsionamento de conteúdos do que não cristãos nas disputas estaduais e federais. Em 2022, por exemplo, candidatos cristãos federais gastaram 2,22% com impulsionamento, contra 4,08% entre não cristãos.
Em 2024, havia 8.262 candidatos cristãos municipais em partidos de direita, contra 3.178 em partidos de esquerda e 2.824 em partidos de centro ou indefinidos. A chance de eleição também foi ligeiramente maior entre cristãos de direita: 8,64%, contra 7,93% entre cristãos de esquerda.
APCEArt. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.
§ 4º Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
APCEPropaganda eleitoral irregular por distribuição de "santinhos" em templo religioso. A prova material e testemunhal demonstrou distribuição no interior do templo, com presença da candidata no local. Tese: a distribuição de propaganda eleitoral em bem de uso comum, como templo religioso, configura ilícito eleitoral, sujeitando o responsável à multa do art. 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97, independentemente de dolo específico.
Eleições 2012. Propaganda eleitoral com santinhos e adesivos em templo religioso. Infração ao art. 37, §§ 1º e 4º, da Lei nº 9.504/1997. Prévio conhecimento evidenciado pelas circunstâncias do caso: pastor e líder religioso local.
Material gráfico guardado em sacola dentro de templo vazio não comprovou veiculação ou distribuição de propaganda no interior do templo. A fiscalização apreendeu bandeira, adesivos, revistas e 453 santinhos. Afixação de adesivos em poste de iluminação pública configurou propaganda irregular em bem de uso comum. O prévio conhecimento do candidato proporcional foi inferido das circunstâncias.
Eleições 2016. Propaganda eleitoral irregular. Distribuição de santinhos e carta com pedido expresso de votos dentro de templo religioso. Não observância do art. 37, caput, da Lei das Eleições. Imposição de multa de acordo com a dimensão da propaganda.
Material de propaganda eleitoral foi encontrado dentro de templo religioso: placas, banners e santinhos. O tribunal registrou que não haveria ilegalidade no apoio religioso se não houvesse utilização do templo. Apesar da apreensão, a alegação de captação de votos em eventos religiosos não foi provada nos autos, levando à improcedência.
Distribuição de santinhos em porta de igreja após ato ecumênico. A proteção do art. 37 alcança interior, entrada e saída dos templos, pela facilidade de abordagem dos frequentadores. Ato instantâneo de propaganda dispensa prévia notificação. Circunstâncias relevantes autorizaram multa acima do mínimo legal.
Distribuição de santinhos e discurso durante culto religioso, com posterior divulgação em redes sociais. A conduta foi enquadrada na vedação do art. 37, § 4º, da Lei nº 9.504/97. A posterior remoção de publicações não afastou a infração consumada.